Acessibilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Agência Nacional de Inovação compromete-se a disponibilizar o sítio Web Compras Públicas de Inovação, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Compras Públicas de Inovação da Agência Nacional de Inovação está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2024-01-11.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2024-03-01). Relatório: Relatório de Avaliação Automática
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 20 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 20 páginas avaliadas foi obtida uma classificação média de 8.2 na escala do AccessMonitor (1-10)

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2024-02-21). Relatório: Relatório de evidências relativa à Checklist 10 aspetos funcionais
    • Amostra: 24 páginas.
    • Principais resultados: 95,5% de conformidade (0-100%)
  2. (2024-02-26). Relatório: Relatório de evidências relativa à Checklist conteúdo
    • Amostra: 17 páginas.
    • Principais resultados: 100% de conformidade (0-100%)
  3. (2024-03-01). Relatório: Relatório de evidências relativa à Checklist transação
    • Amostra: 13 páginas.
    • Principais resultados: 100% de conformidade (0-100%)

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

A ANI encontra-se permanentemente a desenvolver este sítio, tendo sempre em conta as melhores práticas de usabilidade e acessibilidade, de forma a prestar o melhor serviço possível. Se alguma dificuldade ou barreira na usabilidade deste sítio for sentida, estamos disponíveis para mediante contacto prévio, resolver diretamente essa dificuldade.

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web Compras Públicas de Inovação, utilize, por favor, os seguintes meios: apoio.cpi@ani.pt

IV. Outras evidências

A Agência Nacional de Inovação não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

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